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MARCAS E PATENTES: ENTENDA AS DIFERENÇAS E A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO”.
09/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2221/2024: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
07/10/2024
IN RFB Nº 2222/2024: ATUALIZAÇÃO CONTÁBIL DO VALOR DE IMÓVEIS E SUAS IMPLICAÇÕES FISCAIS
04/10/2024
ACORDO PAULISTA VIABILIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR REFERENTE AO IPVA E CUSTAS PROCESSUAIS JUNTO AO TJ/SP E TCE.
03/10/2024
A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DA HERANÇA NA PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
30/09/2024
SEGURANÇA CIBERNÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: QUEM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR CIBERATAQUES?
26/09/2024
CONGRESSO NACIONAL SANCIONA LEI QUE FACILITA A REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL
20/09/2024
A VALIDADE JURÍDICA DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO BRASIL: UM PANORAMA LEGAL
19/09/2024
ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS E A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA GOV.BR
16/09/2024
STF AUTORIZA COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS COM A RECEITA ESTADUAL PARA FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS
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