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GOVERNO FEDERAL REVOGA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019, CONHECIDA COMO “MP DO CONTRATO VERDE AMARELO”
22/04/2020
DECRETO FLEXIBILIZA ABERTURA DO COMÉRCIO DE LIMEIRA A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA
17/04/2020
COVID-19 (CORONAVÍRUS) E O QUE PREVEEM OS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA
17/04/2020
PAGAMENTO DO ECAD DURANTE PERÍODO DE FECHAMENTO MOTIVADO PELO COVID-19
16/04/2020
COMO FICA A GUARDA E A VISITAÇÃO DOS FILHOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?
07/04/2020
GOVERNO FEDERAL ADIA PAGAMENTO DE ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E PRORROGA PRAZO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
06/04/2020
GOVERNO FEDERAL DESTINA R$ 34 BILHÕES PARA LINHAS DE CRÉDITOS PARA FOLHA DE PAGAMENTO
06/04/2020
MEDIDAS PARA ENFRENTAR A INADIMPLÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19
03/04/2020
MEDIDA PROVIÓRIA 936/2020 – REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
02/04/2020
REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO SISTEMA S - MP Nº 932, DE 31.03.2020
01/04/2020
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