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PGFN DIVULGA NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO

06/06/2025 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou o Edital nº 11/2025, com novas regras para transação tributária por adesão, permitindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União até 4 de março de 2025, desde que o valor total consolidado da dívida seja de até R$ 45 milhões (quarenta e cinco milhões de reais). Sua adesão se dará até o dia 30 de setembro de 2025, às 19h.

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ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS: NOVAS REGRAS PARA ABRIR O COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS A PARTIR DE JULHO DE 2025

02/06/2025 - A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas regras do Ministério do Trabalho sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A mudança foi determinada pela Portaria nº 3.665/2023, que revoga permissões anteriores e exige que o trabalho nesses dias seja autorizado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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DESCOMPLICANDO O TRIBUTÁRIO

29/05/2025 - VOCÊ SABIA? TRABALHAMOS 149 DIAS POR ANO APENAS PARA PAGAR IMPOSTOS: Segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tributação em relação a renda, patrimônio e consumo está atualmente em 40,82%. O tema está dando o que falar, especialmente no dia de hoje (29.05.2025) em que ocorre a Campanha DLI -Dia Livre de Impostos, no qual diversos lojistas comercializaram seus produtos sem repassar, substancialmente, o valor de tributos aos seus clientes. Segundo apurado, os descontos podem chegar em até 70%. Para saber mais, acesse ao site oficial da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e conheça as empresas que estarão participando.

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