DESCOMPLICANDO TRIBUTÁRIO – ABRIL
03/04/2025 - ICMS E O CÁLCULO DO PIS/COFINS: O QUE MUDA PARA EMPRESAS: A Reforma Tributária ainda não resolveu todas as questões sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O STF já decidiu que o ICMS não deve compor essa base (Tese do Século), e o STJ estendeu o entendimento ao ICMS-ST para contribuintes substituídos. No entanto, permanecem incertezas sobre quais valores devem ser excluídos, especialmente em operações com substituição tributária, onde uma interpretação restrita pode gerar desigualdades. Jurisprudências e pareceres reforçam a necessidade de isonomia, mas a falta de clareza continua a desafiar empresas e Fisco.
LEIA MAIS »
