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MEDIDAS PROVISÓRIAS FLEXIBILIZAM RELAÇÕES DE TRABALHO
28/04/2021
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
28/04/2021
CONFIRA AS ALTERAÇÕES DOS PRAZOS DE ENVIO DAS MULTAS DE TRÂNSITO
12/04/2021
NOVA LEI DE LICITAÇÕES É SANCIONADA COM VETOS
05/04/2021
PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS/2020
05/04/2021
SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS
25/03/2021
DECRETO ESTADUAL INSTITUI A FASE VERMELHA NO PLANO SÃO PAULO
05/03/2021
DECRETO FEDERAL ZERA A TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS PARA DIESEL E GÁS DE COZINHA
02/03/2021
STF DEFINE COBRANÇA DE ITBI APENAS APÓS O REGISTRO DO IMÓVEL
19/02/2021
DIA DA INTERNET MAIS SEGURA PROPÕE REFLEXÃO
08/02/2021
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