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INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
21/07/2022
ESTADOS REDUZEM ALÍQUOTAS, MAS SÃO OMISSOS SOBRE EXCLUSÃO DE TARIFAS PAGAS NA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD)
20/07/2022
SECRETARIA DA FAZENDA PAULISTA INCLUI POSTOS REVENDEDORES NA CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO DO ETANOL
12/07/2022
LEI PERMITE QUE EMPRESAS UTILIZEM PREJUÍZOS FISCAIS PARA ABATER DÍVIDA
06/07/2022
EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST/TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA
05/07/2022
PRONAMPE 2022 está disponível para micro e pequenas empresas
02/07/2022
SP APLICA ALÍQUOTA REDUZIDA DE ICMS PARA COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES
27/06/2022
GOVERNO DE SÃO PAULO DEFINE QUE TRANSPORTADORAS PODEM SE CREDITAR DO ICMS SOB ARLA 32
20/06/2022
PROJETO DE LEI REDUZ O VALOR DA CONTA DE LUZ POR MEIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
15/06/2022
PGFN PRORROGA TRANSAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DE FGTS
14/06/2022
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