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Notícias

LEI VEDA INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PÚBLICAS E PRIVADAS A CONCEDEREM EMPRÉSTIMOS

31/01/2019

LEI PREVÊ MULTA DE 50% AO COMPRADOR DE IMÓVEL EM CASO DESISTÊNCIA

11/01/2019

LEI GARANTE A TRABALHADOR FALTAR 3 DIAS PARA FAZER EXAME DE CÂNCER

07/01/2019

1ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresas de Gramado

24/12/2018

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS DE FINAL DE ANO

14/12/2018

ATENÇÃO COM AS FÉRIAS COLETIVAS

12/12/2018

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

10/12/2018

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL

03/12/2018

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

23/11/2018

Direitos e Deveres na Black Friday

12/11/2018