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PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL VAI AVERBAR INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NO RENAVAM
28/07/2022
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO RECOLHIMENTO DO ICMS-ST NA VENDA DE ETANOL HIDRATADO EM SP
27/07/2022
VALOR DO FRETE DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS ONLINE
25/07/2022
INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
21/07/2022
ESTADOS REDUZEM ALÍQUOTAS, MAS SÃO OMISSOS SOBRE EXCLUSÃO DE TARIFAS PAGAS NA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD)
20/07/2022
SECRETARIA DA FAZENDA PAULISTA INCLUI POSTOS REVENDEDORES NA CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO DO ETANOL
12/07/2022
LEI PERMITE QUE EMPRESAS UTILIZEM PREJUÍZOS FISCAIS PARA ABATER DÍVIDA
06/07/2022
EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST/TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA
05/07/2022
PRONAMPE 2022 está disponível para micro e pequenas empresas
02/07/2022
SP APLICA ALÍQUOTA REDUZIDA DE ICMS PARA COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES
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