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STF MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
07/10/2022
ESTADOS TÊM ACESSO ÀS TRANSAÇÕES VIA PIX E PODEM COBRAR ICMS RETROATIVO
06/10/2022
COMISSÃO DE JURISTAS ENTREGA PARECER FINAL SOBRE A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO
29/09/2022
MORAES REVOGA LIMINAR E DECRETO DE REDUÇÃO DO IPI PASSA A VALER
27/09/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA FABRICANTES DE FERTILIZANTE
26/09/2022
GOVERNO FEDERAL EDITA MAIS UM DECRETO DE REDUÇÃO DO IPI
29/08/2022
STJ AUTORIZA EMPRESA A DEDUZIR DO IRPJ OS PAGAMENTOS A ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS
16/08/2022
PLANEJAMENTO FISCAL PARA FRANQUIAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO
04/08/2022
NOVA TIPI É PUBLICADA E TEM REDUÇÃO DE 35% NO IPI
01/08/2022
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL VAI AVERBAR INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NO RENAVAM
28/07/2022
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