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NOVAS REGRAS DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS ENTRAM EM VIGOR EM AGOSTO - PORTARIA MTE Nº 3.665

RELACIONAMENTOS NO TRABALHO: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E BOAS PRÁTICAS

PLATAFORMAS MANTENEDORAS DE REDES SOCIAIS NA INTERNET DEVEM INDENIZAR EM CASO DE INVASÃO A CONTAS DE USUÁRIOS

SUSPENSÃO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE)

EMPRESAS PRECISAM DECLARAR BENEFÍCIOS FISCAIS À RECEITA FEDERAL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

CNJ REGULAMENTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURA PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

O RISCO EM NÃO DECLARAR O VALOR REAL DAS OPERAÇÕES NAS ESCRITURAS PÚBLICAS

DECISÃO DE PACHECO TORNA INEFICAZ PARTE DA MEDIDA PROVISORIA Nº 1227/2024

ALTERAÇÕES DE REGRAS SOBRE PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS

A MP 1.227/24 E SUAS IMPLICAÇÕES NA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE INFORMATIVA