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IN RFB Nº 2222/2024: ATUALIZAÇÃO CONTÁBIL DO VALOR DE IMÓVEIS E SUAS IMPLICAÇÕES FISCAIS
04/10/2024
ACORDO PAULISTA VIABILIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR REFERENTE AO IPVA E CUSTAS PROCESSUAIS JUNTO AO TJ/SP E TCE.
03/10/2024
A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DA HERANÇA NA PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
30/09/2024
SEGURANÇA CIBERNÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: QUEM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR CIBERATAQUES?
26/09/2024
CONGRESSO NACIONAL SANCIONA LEI QUE FACILITA A REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL
20/09/2024
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19/09/2024
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09/09/2024
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05/09/2024
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