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ISENÇÃO DE ICMS E IPI E O TEMPO DE PERMANÊNCIA PARA VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

10/11/2022

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALÍQUOTA ZERO PARA TRIBUTOS FEDERAIS - PERSE

03/11/2022

PGFN PRORROGA ATÉ 30 DE DEZEMBRO O PRAZO DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES, INCLUSIVE PARA EMPRESAS NO SIMPLES

31/10/2022

LGPD – SITUAÇÕES PRÁTICAS NO DIA A DIA DAS EMPRESAS

11/10/2022

FAZENDA NACIONAL INSTITUI O PROGRAMA “QUITA- PGFN” E TRAZ NOVAS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL

10/10/2022

STF MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

07/10/2022

ESTADOS TÊM ACESSO ÀS TRANSAÇÕES VIA PIX E PODEM COBRAR ICMS RETROATIVO

06/10/2022

COMISSÃO DE JURISTAS ENTREGA PARECER FINAL SOBRE A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO

29/09/2022

MORAES REVOGA LIMINAR E DECRETO DE REDUÇÃO DO IPI PASSA A VALER

27/09/2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA FABRICANTES DE FERTILIZANTE

26/09/2022