A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prevê que mais de R$ 100 milhões devem ser carreados ao erário por meio de três ações de fiscalização que verificam operações de transferência de patrimônio sujeita à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um tributo estadual (com alíquota em São Paulo de 4%) que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos via herança ou doação.

Os recursos em recuperação se referem a pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas três operações de fiscalização realizadas pelo Fisco estadual. Também foram lavrados autos de infração e imposição de multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.

Cumpre salientar que uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas.

Também foram auditadas doações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao estado de São Paulo.

Ressalte-se que ainda existem operações de fiscalização do ITCMD em andamento.

Marcio de Almeida – Greve Pejon Sociedade de Advogados