A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2222/2024, introduziu uma regra que permite a atualização do valor de imóveis para o valor de mercado, aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. A medida busca ajustar o valor declarado dos imóveis ao valor de mercado, oferecendo uma oportunidade para regularizar a declaração de bens e mitigar eventuais riscos de fiscalização futura.

A atualização é opcional e beneficia quem quer ajustar o valor do imóvel ao preço de mercado, seja para regularizar seus bens ou facilitar a venda do imóvel. A medida abrange diversos tipos de propriedades, incluindo aquelas no exterior.

Para aqueles que optarem pela atualização, o imposto devido sobre a diferença entre o valor original e o valor atualizado é de 4% para pessoas físicas. No caso de pessoas jurídicas, a tributação envolve 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O processo para aderir à atualização deve ser concluído até 16 de dezembro de 2024. Os contribuintes precisam preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim) e efetuar o pagamento dos tributos apurados. Além disso, é essencial manter a documentação relacionada em ordem, visto que ela pode ser exigida em eventuais fiscalizações.

A atualização do valor dos imóveis proporciona uma série de benefícios, como a regularização da base de cálculo dos tributos, a simplificação do planejamento tributário e a otimização da gestão patrimonial. Além disso, ao aderir a essa medida, os contribuintes se beneficiam da aplicação de alíquotas reduzidas sobre o incremento patrimonial, resultando em uma economia significativa e permitindo um melhor alinhamento entre o valor contábil e o valor de mercado dos bens.

No entanto, é fundamental considerar o impacto tributário decorrente da atualização, os custos associados à contratação de profissionais especializados e os possíveis efeitos no cálculo de ganho de capital em futuras vendas de imóveis.

A atualização do valor dos imóveis pode trazer benefícios significativos para quem deseja regularizar sua situação fiscal e planejar os tributos de forma mais eficiente. No entanto, é essencial avaliar cuidadosamente os prós e contras dessa decisão, buscando orientação de um especialista para analisar a viabilidade em cada caso.

Artigo realizado pelo Departamento Tributário.