A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou milhares de contribuintes por suposta falta de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essas notificações fazem parte da Operação Loki e visam a autorregularização dos contribuintes, não sendo ainda consideradas autuações ou início de ação fiscal.

O ITCMD é um imposto estadual aplicado sobre doações, transmissões de bens e outras formas de distribuições não onerosas, como em processos de herança, por exemplo. Os contribuintes notificados teriam, em tese, realizado um planejamento sucessório irregular, simulando a venda de cotas ou ações de empresas para transmitir herança gratuitamente ou por um valor menor.

Essas notificações abrangem operações ocorridas em 2020 e devem incluir atos dos anos seguintes até o final de 2026. O governo tem intensificado a fiscalização do ITCMD, especialmente após a criação de uma delegacia especializada nesse tributo.

Em 2023, o governo registrou recorde de arrecadação do ITCMD, totalizando R$ 4,4 bilhões, 45% acima da média da última década. O recolhimento entre janeiro e maio deste ano foi de R$ 1,5 bilhão.

A Sefaz-SP esclarece que a venda de cotas para herdeiros não pode ter valor inferior ao patrimônio líquido ou patrimonial da holding. O não cumprimento das normas pode resulta em multa de 100% e representação fiscal por crime contra a ordem tributária.

Artigo realizado pelo Departamento Tributário.