A irrupção da inteligência artificial generativa (IAG) no cenário tecnológico contemporâneo tem desencadeado uma série de desafios complexos e interdisciplinares, especialmente no âmbito dos direitos autorais. A capacidade da IAG de produzir conteúdos originais a partir de vastos conjuntos de dados questiona os paradigmas tradicionais da criação intelectual e da titularidade de direitos autorais.

A noção de autoria, historicamente associada à expressão individual e original da mente humana, encontra-se em um impasse diante da IAG. A ausência de um sujeito autorial humano tangível na geração de obras por algoritmos suscita dúvidas quanto à possibilidade de atribuição de direitos autorais a essas criações.

Adicionalmente, o treinamento de modelos de IAG se baseia em extensas bases de dados que frequentemente incluem obras protegidas por direitos autorais. A utilização dessas obras como insumo para a geração de novos conteúdos levanta questões cruciais sobre a ocorrência de violações de direitos autorais e a delimitação dos limites da utilização legítima de material protegido.

A intersecção entre direitos autorais e IAG apresenta uma série de desafios complexos, dentre os quais se destacam:

• Originalidade: A definição de originalidade em obras geradas por IA é um ponto controverso, demandando uma análise aprofundada dos critérios de originalidade estabelecidos pela legislação de direitos autorais.

• Titularidade: A identificação do titular dos direitos autorais de obras geradas por IA é um desafio ainda não solucionado, exigindo a criação de novas normas jurídicas para atribuir a titularidade a um sujeito específico ou a um conjunto de sujeitos.

• Violação de direitos autorais: A utilização de obras protegidas no treinamento de modelos de IAG suscita a necessidade de estabelecer mecanismos de proteção aos direitos autorais dos autores das obras originais, sem, contudo, impedir o desenvolvimento tecnológico.

• Responsabilidade civil: A definição da responsabilidade civil em casos de violação de direitos autorais envolvendo IAG é um tema complexo, demandando a análise da conduta de diversos atores, como desenvolvedores, plataformas e usuários.

Diante desse cenário, a comunidade jurídica e tecnológica busca soluções para adequar o arcabouço legal de direitos autorais à realidade da IAG. Entre as propostas mais relevantes destacam-se:

• Adaptação legislativa: A revisão da legislação de direitos autorais para contemplar a criação algorítmica, definindo novos critérios de originalidade e estabelecendo regras claras para a titularidade de direitos autorais de obras geradas por IA.

• Criação de novos mecanismos de proteção: A criação de um regime jurídico específico para a proteção de obras geradas por IA, com características distintas dos direitos autorais tradicionais.

• Incentivo à colaboração: A promoção do diálogo entre os diversos atores envolvidos, como legisladores, juristas, desenvolvedores e criadores, para a construção de um marco regulatório equilibrado e eficaz.

A inteligência artificial generativa representa uma revolução tecnológica que impacta profundamente o campo dos direitos autorais. A ausência de um marco legal claro e preciso para regular a proteção das obras geradas por IA gera incertezas e riscos jurídicos. A construção de um novo paradigma para a proteção da criação intelectual nesse contexto exige uma abordagem multidisciplinar e colaborativa, com o objetivo de conciliar os interesses da inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos criadores.

Artigo realizado por Dr. Paulo Guilherme Viana De Oliveira Maia De Lima, Integrante do Departamento Tributário e do Núcleo de Inovações e Negócios.