A Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir das 10h desta terça-feira (24), para consulta, o primeiro lote de restituição do IRPF 2022.

O primeiro lote pagará um total de R$ 6,3 bilhões para contribuintes que possuem prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois das prioridades, as restituições serão pagas de acordo com a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, o contribuinte pode receber antes.

Para consultar se vai receber no primeiro lote, o contribuinte deve acessar o site do “Meu Imposto de Renda” e na lista de serviços clicar em "Consultar a Restituição". Caso deseje informações mais detalhadas, basta ir ao portal “e-Cac”. Lá será possível saber o status de sua declaração, descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e ainda se a declaração caiu na 'malha fina'.

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, de maio a setembro. O segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 29 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 30 de setembro.

A novidade deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.

Por fim, é de suma importância que o contribuinte não se esqueça de que o prazo para entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda encerra-se em 31 de maio de 2022 e que o atraso poderá ensejar multa e eventual responsabilização criminal.

Dailza da Silva Emilio - Greve Pejon Sociedade de Advogados