O Governo do Estado de São Paulo, anunciou na quarta-feira (29/09/2021) a redução na carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns setores econômicos, com efeitos pretendidos a partir de janeiro de 2022.

O atual Secretário da Fazenda e Planejamento de Estado, Henrique Meirelles, afirma que o pacote fiscal em apreço é fruto do recente crescimento de São Paulo. Dentre os ajustes, será desonerada a indústria de petróleo e gás natural – cuja alíquota passará de 12% para isenção – e sucos e bebidas naturais – cuja carga será reduzida de 13,3% para 3%. Será desonerada a indústria de petróleo e gás natural – cuja alíquota passará de 12% para isenção em se tratando de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais – e sucos e bebidas naturais – cuja carga será reduzida de 13,3% para 3%.

Além disso, a redução da carga tributária de ICMS prevista para 2023, abrangendo diversos setores como os de medicamentos, veículos usados, alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e fabricação de ônibus, será antecipada para o ano de 2022, cujos benefícios e impacto financeiro passam a valer a partir de 1 de janeiro de 2022.

Cumpre ressaltar que cada um dos setores mencionados acima terá uma redução diferente, conforme divulgado pelo governo paulista. Vejamos:

• Medicamentos – alíquota passa de 18% em 2021 para isenção em 2022;

• Veículos usados - alíquota passa de 3,8% em 2021 para 1,8% em 2022;

• Veículos elétricos - alíquota passa de 18% em 2021 para 14,5% em 2022;

• Sucos e bebidas naturais - alíquota passa de 13,3% em 2021 para 3% em 2022;

• Equipamentos de gás e petróleo - alíquota passa de 15% em 2021 para isenção em 2022;

O pacote completo prevê uma liberação total de mais de R$ 3 bilhões, que inclui a previsão para mais R$1 bilhão adicional por meio dos programas PróVeículo (Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante Automotor), Próferramentaria (Programa de incentivo que tem como objetivo estimular investimentos de fabricantes de autopeças e veículos no setor de ferramentaria) e PróAtivo¹ – esse último vai priorizar as empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos permanentes.

Para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e o Governador João Dória, o conjunto de medidas irá aumentar a competitividade das empresas e reduzir o custo em produtos para população, sendo que os benefícios e impacto financeiro passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, se tudo ocorrer como planejado.

¹ Novo programa a ser disciplinado em breve, será voltado para empresas que investiram nos últimos anos, direcionando bens aos seus ativos permanentes. Irá reconhecer as empresas que investiram nos últimos anos em seus ativos permanentes para facilitar a utilização do crédito acumulado de ICMS, dando assim reconhecimento para quem prioriza São Paulo como sede de seus negócios, inovação e geração de emprego e renda. O programa é aberto para todos os setores da economia.

Dailza da Silva Emilio – Greve Pejon Sociedade de Advogados