A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram acordo para reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. Tal ajuste visa diminuir o número de processos em grau de recurso (na terceira instância) com baixa possibilidade de recuperação ou com poucas chances de êxito.

Desta forma, serão analisados os processos em que a PGFN atua, sendo os mesmos classificados em uma ordem de possíveis recebimentos e, posteriormente, haverá a manifestação da PGFN no sentido de desistência de seu recurso, em curso perante o STJ. A estimativa é haja a desistência de mais de 3 mil recursos que estão em andamento junto ao STJ.

Ainda, a Fazenda estuda a possibilidade de aplicar a mesma atuação aos processos em segunda instância.