VOCÊ SABIA? TRABALHAMOS 149 DIAS POR ANO APENAS PARA PAGAR IMPOSTOS: Segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tributação em relação a renda, patrimônio e consumo está atualmente em 40,82%. O tema está dando o que falar, especialmente no dia de hoje (29.05.2025) em que ocorre a Campanha DLI -Dia Livre de Impostos, no qual diversos lojistas comercializaram seus produtos sem repassar, substancialmente, o valor de tributos aos seus clientes. Segundo apurado, os descontos podem chegar em até 70%. Para saber mais, acesse ao site oficial da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e conheça as empresas que estarão participando.
REFORMA TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA DFe? CONHEÇA A NOTA TÉCNICA Nº 2025.001 LANÇADA PELA RECEITA FEDERAL: O leiaute do DFe (Documento Fiscal Eletrônico) ganhará um novo campo de preenchimento para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). A efetiva operação tem data prevista para o dia primeiro de janeiro de 2026, porém a implementação no sistema ocorrerá no dia 31.10.2025, com os campos para serem preenchidos de forma opcional nesta transição da Reforma Tributária.
AGORA VIROU TEMA: O Crédito de PIS e COFINS relativo a LC 192/22 e LC 194/22 entrou em pauta para discussão no Superior Tribunal de Justiça através do Tema Repetitivo nº 1.339. Consequentemente, a afetação (suspensão das ações, com destaque nos recursos em instâncias superiores) deu início no dia 06.05.2025.
TESTE DO CBS - O PROJETO PILOTO DA RECEITA FEDERAL: Há quem diga que o empresário é o pioneiro do processo seletivo, porém a Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, dia 26.05.2025, que estará recrutando 500 empresas para o projeto piloto da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). O projeto visa, em resumo, realizar testes para o novo sistema de contribuição oriundo da Reforma Tributária. São os requisitos para fazer parte: Empresas com termo de cooperação assinado com a RFB, por participarem do CONFIA ou das homologações do SPED (receberão o convite em junho); Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS; Indicações por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software); Indicações por entidades representativas de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.
AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO IOF - NOVIDADES: Nesta última semana, o governo anunciou o aumento de IOF (Imposto Sobe Operações Financeiras) para empresas, previdência privada e câmbio. Desde então os investidores estão passando um verdadeiro sufoco com a novidade, considerando as alíquotas de 3,5% sobre operações de câmbio para conta própria no exterior (por pessoa física) e 5% sobre aportes de R$50.000,00 mil reais em fundos de previdência privada (VGBL). Nesta última quarta-feira, em reunião congressista, o Ministro da Fazenda recuou em parte do decreto que aumentava a carga tributária do IOF, especificadamente nas medidas de aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Em resumo, não haverá aplicação instantânea das ações, porém o impacto desse recuo continuará gerando efeitos danosos para o setor. Aguardemos mais notícias!
Artigo escrito pelo Departamento Tributário.