Em decorrência do avanço da pandemia do novo coronavírus uma série de medidas estão sendo adotadas pelo governo para tentar evitar a recessão econômica no país.

Uma delas é a postergação do recolhimento dos tributos federais por meio do Simples Nacional, uma tributação diferenciada, simplificada, já oferecida aos pequenos empreendedores desde 2006.

Constatado que, no cenário atual, este é um dos grupos diretamente atingidos pelas consequências das medidas de prevenções exigidas pela Organização Mundial da Saúde, adotadas pela população.

Na tentativa de dar um fôlego a essas empresas, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, na última quarta-feira, 18 de março, a Resolução CGSN nº 152, a qual prorroga os prazos para pagamentos do Simples Nacional.

Ficou determinado que os vencimentos, cujo período de apuração (PA) março de 2020, que deveriam ser pagos em 20 de abril, ficam postergados para 20 de outubro. Já os PA abril, que deveriam ser pagos em 20 de maio, passam a vencer em 20 de novembro. Os PA maio deixam de vencer em 22 de junho e passam para o dia 21 de dezembro.

A resolução não alterou o vencimento do PA fevereiro, que permaneceu dia 20 de março de 2020.