A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que entrou em vigor em 18/09/2020, define dado pessoal como toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.

O dado pessoal sofre uma ramificação, conforme previsto no art. 5º, inciso II, da LGPD, a de dado pessoal sensível, o qual recebe como definição: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.”

Dado pessoal sensível, em resumo, é o dado que pode gerar algum tipo de discriminação quando de sua utilização ou por sua própria importância/criticidade, como no caso de dados genéticos e biométricos, por exemplo. São dados que podem implicar riscos e vulnerabilidades mais graves aos direitos e garantias fundamentais de seus titulares.

Vários seguimentos da economia atual estão totalmente embasados na realização de tratamento de dados pessoais sensíveis em seu dia a dia e não poderia ser diferente. Para muitas empresas e/ou pessoas físicas, os dados sensíveis são o principal “insumo” ou “matéria prima” para que consigam fornecer seus produtos ou serviços.

Ocorre que os dados pessoais sensíveis representam grande risco aos titulares desses dados e, consequentemente, para as empresas e pessoas físicas que deles dependem.

Isso se dá em virtude de todas as legislações de proteção de dados pessoais espalhadas pelo mundo, o com a LGPD não é diferente, trazerem punições bem mais severas em caso de vazamento ou utilização indevida de dados pessoais sensíveis, tamanho o risco e o potencial prejuízo que representam aos titulares desses dados.

Com isso se torna fácil a constatação de que alguns seguimentos da economia sofreram e ainda sofrem um maior impacto em decorrência da LGPD, exatamente porque possuem um risco maior com a manipulação de dados sensíveis, ou então por manipularem quantidades enormes de dados pessoais, sejam sensíveis ou não.

Entre eles estão: Saúde (médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, hospitais, clínicas médicas, clínicas de estética, laboratórios de análises clínicas); Educação (escolas infantis, de ensino fundamental, de ensino médio, faculdades/universidades, empresas de cursos dos mais diversos tipos).

Outros seguimentos que não utilizam dados pessoais sensíveis, mas que possuem elevada demanda de tratamento de dados, também acabam sofrendo um maior impacto com da LGPD, como por exemplo: escritórios de contabilidade, comércios varejistas, lojas virtuais, imobiliárias, condomínios, farmácias, empresas de recrutamento e seleção, agências de marketing e publicidade, startups, clubes, provedores de internet / telefonia / televisão, hotéis e financeiras.

Como previsto na própria LGPD, todas as pessoas físicas ou jurídicas que tratam dados pessoais devem se adequar ao novo regramento jurídico, mas alguns seguimentos e empresas acabam herdando um risco ainda maior, caso não busquem essa adequação.

Enrico Gutierres Lourenço – Greve Pejon Sociedade de Advogados