O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o canal oficial para o recebimento de notificações, intimações e outros comunicados do MTE relacionados a questões trabalhistas.
A ferramenta já está em pleno funcionamento, motivo pelo qual é essencial que o empresário ou um designado, monitorem regularmente o DET para garantir o cumprimento de todos os prazos.
Alertamos que caso sua Empresa ainda não esteja devidamente cadastrada ou que, se estando cadastrada, não mantenha uma regularidade de acessos para a verificação das intimações, está correndo um grande risco.
Qualquer comunicação enviada através do DET é considerada recebida, independentemente de o empresário acessá-la ou não. Ignorar ou deixar de acessar o DET pode resultar em perda de prazos importantes, o que pode levar a multas, revelias ou outras penalidades.
Portanto, para que sua Empresa evite multas ou perda de prazos/ processos, a atualização do cadastro e o acesso regular devem ser feitos através do link abaixo, conjuntamente com o certificado digital:
https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos
Por fim, ao acessar o DET, verificando uma nova intimação, necessário que a encaminhe imediatamente ao seu advogado, para que o mesmo possa adotar as providências cabíveis.
Artigo realizado por Mayara Dias, Departamento Trabalhista.